Convenção Coletiva Hospitalidade 2017

Cataguases, 03 de abril de 2017.

                                          

Prezado (a) Companheiro (a) Empresário e Contabilista,

Informamos que a C.C.T. celebrada entre o SINTHAC/MG e a FECOMERCIO/MG foi homologada no dia 31/03/2017, com número de registro no MTE MG001211/2017, com o PISO SALARIAL no valor de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais).

ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO DA CCT HOSPITALIDADE 2017

ALÉM PARAÍBA: A presente Convenção Coletiva se aplica para os empregados em empresas de conservação de elevadores; empregados em casas de diversões,
empregados em empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis e empregados em lavanderias e similares.

ASTOLFO DUTRA: A presente Convenção Coletiva se aplica para os empregados em empresas de conservação de elevadores; empregados em casas de diversões,
empregados em empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis e empregados em lavanderias e similares e em edifícios comerciais, residenciais ou mistos.

CATAGUASES: A presente Convenção Coletiva se aplica para os empregados em empresas de conservação de elevadores; empregados em casas de diversões,
empregados em empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis e empregados em lavanderias e similares.

LEOPOLDINA: A presente Convenção Coletiva se aplica para os empregados em empresas de conservação de elevadores; empregados em casas de diversões,
empregados em empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis e empregados em lavanderias e similares.

MURIAÉ: A presente Convenção Coletiva se aplica para os empregados em empresas de conservação de elevadores; empregados em casas de diversões,
empregados em empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis e empregados em lavanderias e similares.

SANTANA DE CATAGUASES: A presente Convenção Coletiva se aplica para os empregados em empregados em empresas de conservação de elevadores; empregados em casas de diversões,
empregados em empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis e empregados em lavanderias e similares, edifícios comerciais, residenciais ou mistos.

VISCONDE DO RIO BRANCO: A presente Convenção Coletiva se aplica para os empregados em empresas de conservação de elevadores; empregados em casas de diversões,
empregados em empresas de compra, venda, locação e
administração de imóveis e empregados em lavanderias e similares.

CLAUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO:

A presente Convenção Coletiva de Trabalho não se aplica às atividades econômicas das empresas de turismo, das empresas de hotéis, restaurantes, bares e similares, das empresas de asseio e conservação e das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, atividades estas que se encontram organizadas em sindicatos.

Parágrafo único: A presente Convenção Coletiva também não se aplica para a categoria dos empregados em edifícios comerciais, residenciais ou mistos para as cidades de Além Paraíba/MG,

Cataguases/MG, Leopoldina/MG, Muriaé/MG, Ubá/MG e Visconde do Rio Branco/MG e para a categoria dos empregados em institutos de beleza e cabeleireiros de senhoras e oficiais barbeiros para as cidades de Além Paraíba/MG, Astolfo Dutra/MG, Cataguases, Leopoldina/MG, Muriaé/MG, Santana de Cataguases/MG, Ubá/MG e Visconde do Rio Branco/MG.

O SALÁRIO DOS EMPREGADOS QUE RECEBEM ACIMA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DEVERÁ SER REAJUSTADO EM 6,39%.

DIFERENÇAS SALARIAIS
As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem acréscimos legais, da seguinte forma:

a)   Relativamente ao salário dos meses de janeiro e fevereiro de 2017, juntamente com o salário do mês de abril de 2017;

b)   Relativamente ao salário dos meses de março de 2017, juntamente com o salário do mês de maio de 2017;

CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS: As empresas, como intermediárias, descontarão da remuneração de cada um de seus empregados, no pagamento do mês de maio de 2017, a importância correspondente a 8% (oito por cento), respeitado o limite máximo de R$ 80,00 (oitenta reais), recolhendo os valores em prol da Entidade Sindical Profissional, a título de contribuição assistencial, como deliberada e aprovada pela Assembleia Geral, conforme artigo 8 da Convenção 95 da OIT, e na forma do Acordo Judicial firmado pela Entidade Sindical Patronal com o Ministério Público do Trabalho, na Ação Civil Pública nº 002.312-05.2012.503.0006, que tramitou perante a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, realizando o recolhimento através de guias próprias fornecidas pela Entidade Profissional, até 15 de junho de 2017.

As empresas encaminharão à Entidade Profissional no prazo de 15 dias após efetuarem os descontos cópias de comprovação dos recolhimentos dos valores, acompanhadas das relações de empregados contribuinte, das quais constem os salários anteriores e corrigidos.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – DIFERENÇAS

As partes ajustam que eventuais diferenças relativas à contribuição sindical (exercício 2017) dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, serão descontadas do salário do mês de maio de 2017 e poderão ser recolhidas, sem acréscimos legais, até o dia 30 (trinta) de junho de 2017.

Para download da Convenção Coletiva, clique aqui.

9% DE REAJUSTE SALARIAL PARA A CATEGORIA DE CONDOMÍNIOS

 Reajuste salarial da Categoria de Condomínios

O SINTHAC E O SINDICON ZONA DA MATA firmaram a Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2017 para a categoria de condomínios. A convenção já está em vigor com vigência a partir de 01 de janeiro de 2017, com exceção da clausula 12ª, referente ao PAF - Programa de Assistência Familiar que apenas paras as cidades de Além Paraíba, Leopoldina, Muriaé, Ubá e Visconde do Rio Branco tem vigência a partir de 01-03-2017.

Segue algumas cláusulas da CCT de Condomínios 2017, referente ao reajuste salarial da categoria para conhecimento. Para download da CCT, CLIQUE AQUI.

PISO SALARIAL 

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL 

Os salários dos trabalhadores representado pelo SINTHAC – Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Cataguases e Região na categoria de condomínios residenciais, comerciais e mistos terão o piso de R$ 997,35 (novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) mensais e nenhum integrante da categoria profissional, a partir de 1º de janeiro de 2017, poderá perceber salário inferior aos pisos salariais estabelecidos nesta Convenção.

O salário dos empregados que recebem acima do piso salarial deverão ser reajustados em 9%.

CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 

Fica garantido aos faxineiros e equiparados (porteiros, vigias, zeladores e outros) que mantenham contato com o lixo, fizerem o recolhimento do lixo e ou limpeza das instalações sanitárias públicas em condomínios, desde que abrangidos pela presente convenção coletiva o direito ao percebimento do adicional de insalubridade conforme previsto na NR 15/78 da portaria do MTE nº 3214/78 – súmula 448 TST, no percentual mínimo de 10%.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO 
Os empregados pertencentes à categoria profissional representada por estes Sindicatos receberão, a título de auxílio alimentação, o valor mínimo de R$ 80,00(oitenta reais) sendo que o mesmo não configurará integralização salarial, não refletindo sobre férias + 1/3 das férias, 13º salário, FGTS, Aviso Prévio e RSR (Repouso Semanal Remunerado – Horas extras) ou DRS (Descanso Semanal Remunerado – Horas extras) ou quaisquer outras parcelas da natureza salarial desde que o empregador faça sua adesão ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, incluindo em sua Declaração Anual de Informações Sociais - RAIS.

• Parágrafo primeiro: O referido benefício deverá ser efetuado preferencialmente com o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, com tolerância, no máximo, até o dia 15.

• Parágrafo segundo: Terão direito ao benefício os empregados submetidos a jornadas iguais ou superiores a 110 horas mensais.
• Parágrafo terceiro: As diferenças do auxilio alimentação dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 deverão ser pagas, sem acréscimos legais, juntamente com o do mês de março de 2017. 

 OBSERVAÇÃO: CASO O REAJUSTE SALARIAL E O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO NÃO SEJAM REALIZADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2017, A DIFERENÇA SALARIAL E A DIFERENÇA DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS MESES EM QUE NÃO FORAM REAJUSTADOS, DEVERÃO SER QUITADOS DE UMA ÚNICA VEZ NO MÊS EM QUE FOR REALIZADO O REAJUSTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO SAÚDE - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR  - PAF 

Inciso I: Os condomínios, desde que não paguem convênio médico particular, a seus funcionários, devidamente comprovado ao sindicato profissional, obrigatoriamente, contribuirão mensalmente com a importância de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) mensais, por empregado, a partir de 01/03/2017, que será repassado ao SINTHAC, mediante pagamento de boleto bancário, até o dia 10 (dez) de cada mês.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ASSISTENCIA Á RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO 

O recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho dos empregados, representados na base territorial nas cidades de Cataguases, Muriaé e Ubá pelo Sindicato dos Empregados, COM QUALQUER TEMPO DE SERVIÇO, só será válido quando feito com a assistência do Sindicato dos Empregados.  

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - HORARIO REDUZIDO COM SALARIO PROPORCIONAL AO NUMERO DE HORAS TRABALHADAS 

Para os trabalhadores que prestem serviço com horário reduzido, ainda que inferior a 110 (cento e dez) horas por mês fica garantida a percepção do valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) do “piso salarial” da classe, de acordo com sua função.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL EMPREGADOS 
Os empregadores descontarão em parcela única, no salário referente ao mês de Março de 2017, de seus empregados, sindicalizados ou não, como simples intermediárias, a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL a importância equivalente a 8% (oito por cento) do salário base do empregado, limitado o desconto a R$ 90,00 (noventa reais), conforme aprovação da Assembleia Geral Extraordinária realizada, no dia 08/11/2016, sendo o repasse feito ao Sindicato Profissional, até o dia 15 do mês subsequente ao descontado.

TEMER SANCIONA REGULAMENTAÇÃO DA GORJETA NO PAÍS

A lei, agora sancionada, transforma a gorjeta em parte da remuneração do garçom. O texto, que passou por substitutivo do Senado, mantém os 10% opcionais para clientes de bares, restaurantes e similares.

Brasília (DF), 14 de março de 2017 - O presidente Michel Temer sancionou, na noite desta segunda-feira (13), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 252/07, do ex-deputado Gilmar Machado (PT/MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com a sanção, o pagamento do valor por clientes continua optativo, mas, caso seja pago, deverá ser incorporado à folha de pagamento e servir de base para a aposentaria do funcionário. Com passagem pelas duas casas legislativas, o PL passou sem vetos pelo presidente.

O texto prevê multa ao empregador que descumprir a lei e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipular que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região. O projeto também prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta. Para empresas com mais de 60 empregados, será constituída comissão para fiscalização da cobrança e distribuição da gorjeta.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e um dos seus entusiastas, agradeceu aos congressistas que ajudaram a aprovar o projeto, afirmando que esse é um anseio que a classe busca há anos. “É um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador. Daqui para frente o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área. Já os empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias”, comemorou.

“O trabalhador da área de hospitalidade tira seu sustento da gorjeta e incorporar esse valor ao salário é mais que justo, dando a ele uma aposentadoria condizente aos vencementos recebidos durante os anos trabalho”, disse Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade que representa o setor. Desde a criação do primeiro projeto de lei sobre o tema, a confederação discute o texto para que ele seja aprovado e regulamentado no Congresso, com discussões juntamente aos parlamentares e representantes da área patronal para que se chegue a uma decisão favorável ao trabalhador. “A luta não é fácil, mas depois de anos de diálogo com vários setores conseguimos que a Presidência sancionasse o texto. É uma vitória para o trabalhador e uma segurança para a empresa, que deve reduzir muito o número de processos trabalhistas”, disse.

FONTE: http://www.contratuh.org.br/arquivos/5419

Asseio e Conservação 2017 - Convenção Coletiva de Trabalho HOMOLOGADA

A CCT 2017 da categoria de Asseio e Conservação foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 18/01/2017.

Os salário dos profissionais da categoria serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2017 em 7,39% sobre os salários praticados em janeiro de 2016.

O piso salarial da categoria foi para R$ 1.011,25 (mil e onze reais e cinte e cinco centavos). O ticket alimentação foi reajustado para R$ 16,44 por dia efetivamente trabalhado, para os empregados que laboram mais de 190 horas por mês, ou jornada 12x36.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

CONFORME DISPOSTO NA CLAUSULA DA CCT REFERENTE AO TICKET ALIMENTAÇÃO, O MESMO É DEVIDO POR DIA EFETIVAMENTE TRABALHADO, ASSIM INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS POR DIA É DEVIDO O TICKET ALIMENTAÇÃO AO EMPREGADO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, aplica-se o divisor 210 para cálculo do salário-hora, horas extras e adicional noturno.

A base territorial do SINTHAC compreende as seguintes cidades: Além Paraíba, Astolfo Dutra, Cataguases, Leopoldina, Muriaé, Santana de Cataguases, Ubá e Visconde do Rio Branco.

Para download da CCT 2017, clique aqui.

Para download da tabela salarial com as principais informações, clique aqui.

01	Piso salarial mínimo da classe	R$     1.011,25
02	Faxineiro, Servente, Garçon, Camareira, Arrumadeira ou Copeira	R$     1.011,25
03	Limpador de caixas d’água, trabalhador braçal e agente de campo	R$     1.011,25
04	Contínuo ou office-boy	R$     1.011,25
05	Limpador de Vidros	R$     1.052,30
06	Trabalhador em Cemitério, respeitados os valores fixados nos números de 7 a 28	R$     1.061,81
07	Ascensorista	R$     1.061,81
08	Capineiro, manutenção e limpeza de bosques, hortos etc.	R$     1.061,81
09	Coveiro	R$     1.114,31
10	Porteiro, Monitor externo	R$     1.243,84
11	Vigia	R$     1.243,84
12	Controlador de Acesso ou de Piso	R$      1.243,84
13	Trabalhador em Postos de Pedágio ou Similar	R$      1.243,84
14	Auxiliar de Jardinagem, inclusive manutenção e poda de gramados	R$      1.243,84
15	Faxineiro limpeza técnica industrial na indústria automobilística	R$      1.335,83
16	Jardineiro	R$      1.337,90
17	Almoxarife	R$      1.337,90
18	Pessoal da administração	R$      1.413,83
19	Dedetizador	R$      1.435,34
20	Agente de Campo para combate à Dengue e Leishmaniose	R$      1.435,34
21	Encarregado	R$      1.435,34
22	Zelador	R$      1.435,34
23	Manobrista / Garagista	R$      1.435,34
24	Auxiliar de operador de carga	R$      1.492,63
25	Operador de Varredeira Veicular Industrial	R$      1.584,14
26	Recepcionista ou atendente (CBO Nº 39.410)	R$      1.649,65
27	Supervisor	R$      1.863,96
28	Líder de limpeza técnica industrial na indústria automobilística	R$      2.123,27
29	Vigia Orgânico	R$      1.475,94

NOVA CCT TURISMO 2016-2017 HOMOLOGADA

Informamos que em razão da C.C.T. celebrada entre o SINTHAC/MG e o SINDETUR/MG, para a

Base Territorial, (Além Paraíba, Astolfo Dutra, Cataguases, Leopoldina, Muriaé, Santana de

Cataguases, Ubá e Visconde do Rio Branco), os salários dos profissionais da categoria

(trabalhadores nas Empresas de Turismo, Agências de Turismo, Agências de Viagens,

Operadores de Turismo e Escritórios de Representação Turística), terão seus salários

corrigidos no dia 1º de dezembro de 2016 (data-base da categoria profissional) mediante a

aplicação do percentual de 7,38% (sete vírgula trinta e oito por cento) incidentes sobre os salários vigentes no mês de dezembro de 2016.

A Convenção Coletiva e Tabela Salarial podem ser visualizadas nos links abaixo:

CCT TURISMO 2016-2017

Tabela Salarial - Turismo 2016/2017