Sindicato dos Empregados em Turismo, Hospitalidade, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Condomínios, Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Cataguases e Região/MG. Endereço: Rua Alferes Henrique de Azevedo, nº. 42 - Centro - Cataguases/MG - CEP: 36.770-004. Tel.: (32) 3422-0990 - WhatsApp: (32) 9.8892-5996 - e-mail: sinthac.mg@gmail.com - CNPJ: 04.664.914/0001-08 - CÓDIGO SINDICAL: 020.409.90500-8
Conforme Convenção Coletiva de Trabalho que pode ser acessada no link abaixo, o salário dos empregados da categoria de hotéis, bares, restaurantes e similares deverão ser reajustados a partir de 01/05/2024 em 7%.
O prazo
para apresentação da carta de oposição referente a contribuição negocial
termina em 07/06/2027, conforme previsto na CCT.
SINTHAC INFORMA que foi celebrada a C.C.T. entre o SINTHAC/MG e a SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MINEIRA com início de vigência a partir de 01/01/2024, sendo a mesma registrada no dia 20/02/2024.
A CCT tem abrangência para a categoria dos empregados em condomínios residenciais, comerciais ou mistos, com abrangência para as seguintes cidades Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Muriaé, Ubá e Visconde do Rio Branco.
Desta forma, destacamos abaixo as PRINCIPAIS CLAUSULAS da Convenção Coletiva de Trabalho 2024.
Para download da CCT clique aqui.
PISOS SALARIAIS
|
PISO
PROFISSIONAL |
R$ 1.491,82 |
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Faxineiro (a)/Serviços Gerais |
R$ 1.505,56 |
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Ascensorista |
R$ 1.523,05 |
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Porteiro (a)/Vigia/Recepcionista/Auxiliar de Administração |
R$ 1.570,53 |
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Zelador(a) |
R$ 1.610,56 |
REAJUSTE SALARIAL: Os demais cargos que não constam na tabela acima deverão ser reajustados com o percentual de 7% sobre os salários praticados atualmente.
DIFERENÇA SALARIAL: O reajuste salarial será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024, devendo a diferença salarial apurada atinente ao mês de janeiro/24 ser quitada junto ao salário de fevereiro/24, com vencimento em março/24.
TICKET ALIMENTAÇÃO: No
valor de R$ 190,00 mensais, INCLUSIVE NO MÊS EM QUE O TRABALHADOR ESTIVER GOZANDO AS FÉRIAS.
PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA FAMILIAR PARA TODAS AS CIDADES DE ABRANGÊNCIA DA CCT: Os
condomínios abrangidos pela presente
convenção contribuirão mensalmente, com a importância equivalente à R$ 70,00
por trabalhador, destinado ao custeio do Programa de Assistência Familiar.
CONTRIBUIÇÃO
NEGOCIAL DOS EMPREGADOS: Em observância ao inteiro teor do Tema 935 do STF, no julgamento do
ED-ARE 1.018.459 com repercussão geral definindo a constitucionalidade da
instituição da contribuição assistencial prevista no art. 513 da Consolidação
das Leis do Trabalho, inclusive aos não filiados ao sistema sindical,
assegurado ao trabalhador o direito de oposição, e em cumprimento a decisão da
Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada em 13/11/2023, os
empregadores descontarão em parcela única no salário de seus empregados
referente ao mês de FEVEREIRO de 2024, sejam eles sindicalizados ou não, como
simples intermediários, a título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, a importância
equivalente a 8% (oito por cento) do salário base de cada empregado, limitado o
desconto à R$ 130,00 (cento e trinta reais) por empregado, sendo o repasse
feito ao Sindicato Profissional até o dia 15 do mês subsequente, sob pena de
pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor devido, acrescido de juros
de 1% (um por cento) ao mês, e correções legais.
A convenção coletiva de trabalho da categoria de asseio e conservação 2024 foi registrada nesta data, 29/01/2029.
O reajuste salarial concedido foi de 7%
Todas as informações podem ser conferidas na CCT e Comunicado abaixo:
