Cataguases, 08 de Abril de 2020.
Do:
SINTHAC - SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA,
CONDOMÍNIOS, COMÉRCIO HOTELEIRO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE CATAGUASES
E REGIÃO /MG
Para:
Trabalhadores (as),
Empresários (as) e Contadores (as)
Assunto:
Orientações para a
formalização da suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada e
salário dos empregados, conforme MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01.04.2020.
Prezados(as) Senhores(as).
Para
que seja realizado os acordos individuais ou coletivos de acordo com a MP
936/2020, passamos as seguintes orientações e sugestões:
- As empresas deverão comunicar aos trabalhadores a suspensão do contrato de trabalho ou redução do salário e jornada com 48 horas de antecedência a formalização do acordo, mediante comunicado formal a cada trabalhador;
- Após a assinatura do comunicado e do acordo individual com o trabalhador, as empresas deverão encaminhar no prazo de 10 dias ao sindicato o acordo individual assinado por ambas as partes, para análise e posterior manifestação da entidade;
- Os acordos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail sinthac.mg@gmail.com;
- Após análise o sindicato responderá ao e-mail enviado quanto ao deferimento do acordo ou possíveis ressalvas;
- No mesmo prazo do item 2 as empresas deverão transmitir o acordo para o Ministério da Economia, através do Site “Empregador Web”, https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/validador/validadorReqEmergencial.html, independente de resposta do sindicato quanto a deferimento ou ressalvas;
- Os trabalhadores gozarão de estabilidade provisória de emprego, após o fim do período de redução de jornada ou suspensão de contrato pelo mesmo prazo em os seus contratos foram suspensos ou reduzidos;
- Todos os benefícios legais ou previstos na convenção coletiva de trabalho deverão ser mantidos para os trabalhadores, com exceção do vale transporte que deve ser concedido de acordo com a necessidade do empregado para de deslocar ao trabalho.
- O SINTHAC disponibilizará os modelos padrões para comunicação formal aos trabalhadores e os acordos individuais a serem celebrados com o trabalhador, a ser disponibilizado no site da entidade;
- Quantos aos trabalhadores que necessitam de acordo coletivo de trabalho para a suspensão do contrato ou redução de sua jornada, de acordo com a MP 936/2020, a empresa deverá encaminhar todos os dados do empregado, inclusive o seu contato telefônico, bem como o procedimento que será adotado para que o sindicato possa dar continuidade a negociação coletiva;
Atenciosamente.
Gabriel Veiga Pussente
Presidente SINTHAC
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