MP 936/2020 - Orientações quanto a formalização dos acordos

Cataguases, 08 de Abril de 2020.

Do: SINTHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, CONDOMÍNIOS, COMÉRCIO HOTELEIRO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE CATAGUASES E REGIÃO /MG

Para: Trabalhadores (as), Empresários (as) e Contadores (as)

Assunto: Orientações para a formalização da suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada e salário dos empregados, conforme MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01.04.2020.

Prezados(as) Senhores(as).

Para que seja realizado os acordos individuais ou coletivos de acordo com a MP 936/2020, passamos as seguintes orientações e sugestões:

1. As empresas deverão comunicar aos trabalhadores a suspensão do contrato de trabalho ou redução do salário e jornada com 48 horas de antecedência a formalização do acordo, mediante comunicado formal a cada trabalhador;
2. Após a assinatura do comunicado e do acordo individual com o trabalhador, as empresas deverão encaminhar no prazo de 10 dias ao sindicato o acordo individual assinado por ambas as partes, para análise e posterior manifestação da entidade;
3. Os acordos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail sinthac.mg@gmail.com;
4. Após análise o sindicato responderá ao e-mail enviado quanto ao deferimento do acordo ou possíveis ressalvas;
5. No mesmo prazo do item 2 as empresas deverão transmitir o acordo para o Ministério da Economia, através do Site “Empregador Web”, https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/validador/validadorReqEmergencial.html,  independente de resposta do sindicato quanto a deferimento ou ressalvas;
6. Os trabalhadores gozarão de estabilidade provisória de emprego, após o fim do período de redução de jornada ou suspensão de contrato pelo mesmo prazo em os seus contratos foram suspensos ou reduzidos;
7. Todos os benefícios legais ou previstos na convenção coletiva de trabalho deverão ser mantidos para os trabalhadores, com exceção do vale transporte que deve ser concedido de acordo com a necessidade do empregado para de deslocar ao trabalho.
8. O SINTHAC disponibilizará os modelos padrões para comunicação formal aos trabalhadores e os acordos individuais a serem celebrados com o trabalhador, a ser disponibilizado no site da entidade;
9. Quantos aos trabalhadores que necessitam de acordo coletivo de trabalho para a suspensão do contrato ou redução de sua jornada, de acordo com a MP 936/2020, a empresa deverá encaminhar todos os dados do empregado, inclusive o seu contato telefônico, bem como o procedimento que será adotado para que o sindicato possa dar continuidade a negociação coletiva;

Segue abaixo o link para acesso aos Comentários à MP 936/2020, Orientações e Modelo de Comunicação Formal e Modelos de Acordos Individuais. Quaisquer novas orientações serão repassadas em momento oportuno.

SINTHAC ACORDOS MP 936/2020

Atenciosamente.

Gabriel Veiga Pussente

Presidente SINTHAC