Na data de 03/03/2026, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora/MG, o SINTHAC reuniu-se com autoridades locais e federais com o objetivo de uniformizar os procedimentos trabalhistas a serem observados para a proteção dos empregados afetados pelas fortes chuvas que atingiram o município de Ubá/MG.
As deliberações adotadas na referida reunião destinam-se a orientar e regular as relações de trabalho no contexto da situação de calamidade, somando-se às recentes medidas deliberadas em âmbito nacional pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente quanto aos seguintes pontos:
a) Antecipação do pagamento do abono salarial, permitindo aos trabalhadores de Ubá/MG o saque do benefício a partir de 16/03/2026;
b) Prorrogação, por até 02 (dois) meses, do seguro-desemprego para empregados residentes em Ubá/MG cuja dispensa tenha ocorrido no período compreendido entre 01/09/2025 e 31/03/2026;
c) Estímulo à negociação coletiva com vistas à preservação de empregos e salários, mediante a adoção de medidas de flexibilização, tais como antecipação de feriados, concessão de férias individuais ou coletivas, teletrabalho e utilização de banco de horas, com posterior compensação;
d) Possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho para empregados diretamente afetados por dificuldades de deslocamento decorrentes da interrupção de transportes, funcionamento de creches, escolas ou outros serviços essenciais;
e) Orientação às empresas quanto à adoção de medidas de suporte emocional e psicológico aos trabalhadores, no âmbito das relações de trabalho, em consonância com as diretrizes da NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
f) Orientação quanto à observância da correta aplicação dos institutos da força maior e do fato do príncipe, nas hipóteses de eventual encerramento das atividades empresariais em decorrência do estado de calamidade.
O trabalho de apoio aos trabalhadores afetados continuará sendo realizado pela entidade sindical, inclusive mediante a formalização de negociações coletivas e individuais, bem como a prestação de assistência jurídica sempre que necessário.
O SINTHAC manifesta, por fim, sua solidariedade à população de Ubá/MG e às demais cidades da região afetadas pelas recentes chuvas, reiterando seu compromisso institucional com a proteção dos trabalhadores e a reconstrução das atividades econômicas locais.
